1. OBJETIVO
A presente Política disciplina as condições de troca, devolução, arrependimento e cancelamento de pedidos realizados no site da On.Setta, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Decreto nº 7.962/2013 (comércio eletrônico), observando também as regras sanitárias aplicáveis aos produtos perecíveis.
2. PRAZOS
2.1. Direito de arrependimento (art. 49, CDC)
Para compras realizadas fora do estabelecimento (online), o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento dos produtos.
2.2. Produtos perecíveis
Dada a natureza dos produtos perecíveis, o cliente deverá verificar as condições no momento do recebimento e comunicar qualquer irregularidade imediatamente, preferencialmente no ato da entrega, ou, no máximo, em até 24 (vinte e quatro) horas, para que seja possível análise técnica e tomada de providências.
3. CONDIÇÕES GERAIS PARA TROCAS E DEVOLUÇÕES
Para que o pedido de troca ou devolução seja aceito, devem ser observadas as seguintes condições:
1) Apresentação de comprovante de compra (nota fiscal ou identificação do pedido);
2) Produto em embalagem original, sem sinais de mau uso, quando não perecível;
3) Para perecíveis, condições que permitam avaliação de integridade, refrigeração, prazo de validade e lacre;
4) O produto não pode estar danificado em razão de armazenamento inadequado após o recebimento.
A On.Setta se reserva o direito de recusar a solicitação de troca ou devolução quando ficar comprovado mau uso, violação ou armazenamento em desconformidade com as orientações de conservação.
4. ELETRODOMÉSTICOS, ELETROPORTÁTEIS E ELETRÔNICOS
Alguns produtos duráveis possuem garantia do fabricante e assistência técnica própria.
Assim, caso apresentem defeito dentro do prazo de garantia, o cliente deverá entrar em contato diretamente com:
• O fabricante; ou
• A assistência técnica autorizada, conforme o manual ou termo de garantia.
A On.Setta poderá orientar o cliente quanto aos canais oficiais de suporte, sempre que necessário.
Importante:
Trocas ou devoluções desses produtos somente poderão ser realizadas diretamente com a On.Setta quando houver:
1. Avaria física no recebimento (quebra, trinca, riscos, peças soltas);
2. Erro no envio (produto diferente do comprado);
3. Embalagem violada no momento da entrega.
5. PERECÍVEIS – TRATAMENTO ESPECÍFICO
Os produtos perecíveis (como alimentos refrigerados, congelados, frescos, laticínios, frios, carnes, hortifrutis, pães e similares) exigem disciplina própria, em razão da rápida deterioração e do impacto na segurança alimentar.
O exercício do arrependimento deve ser compatibilizado com a necessidade de devolução do produto em condições que permitam sua análise, sem risco à saúde;
A devolução de perecíveis será aceita quando:
a) Houver constatação de irregularidade no ato da entrega (embalagem violada, produto vencido, odor forte, aspecto impróprio, ausência de refrigeração adequada etc.); ou
b) O produto for mantido em condições adequadas de conservação (temperatura, lacre, validade) até a análise pela On.Setta.
O prazo máximo aceito para reclamações de perecíveis é de 24 (vinte e quatro) horas a partir do recebimento.
Produtos perecíveis que tenham sido consumidos, armazenados em condições inadequadas ou mantidos por período incompatível com sua conservação poderão ter a troca/devolução recusada, em respeito à segurança alimentar e à boa-fé.
6. CANCELAMENTOS
6.1. Cancelamento solicitado pelo cliente
a) Enquanto o pedido estiver em fase de separação e ainda não tiver sido faturado ou enviado para entrega, o cliente poderá solicitar cancelamento pelos canais de atendimento;
b) Se o pagamento ainda não tiver sido capturado/compensado, o pedido poderá ser cancelado sem ônus.
6.2. Cancelamento pela On.Setta
A On.Setta poderá cancelar o pedido, com comunicação ao cliente, nas seguintes hipóteses:
a) Não aprovação do pagamento pela instituição financeira;
b) Ruptura de estoque ou impossibilidade de fornecimento;
c) Dados cadastrais ou endereço inconsistentes, que impeçam a entrega;
d) Impossibilidade de entrega após as tentativas previstas na Política de Entregas;
e) Suspeita de fraude.
7. REEMBOLSO
Quando houver direito a reembolso:
a) Cartão de crédito: será solicitado estorno à administradora, observando-se o prazo e as regras desta (o crédito poderá aparecer em até duas faturas, conforme a política da operadora);
b) PIX, débito ou demais pagamentos à vista: o reembolso poderá ocorrer via crédito em conta, devolução em espécie ou vale-compra, conforme acordado com o consumidor;
c) Vale-compra: poderá ser oferecido como opção de ressarcimento, a critério do consumidor.
8. CANAIS DE ATENDIMENTO
Em caso de dúvidas ou necessidade de suporte, você pode entrar em contato com nossa equipe pelos seguintes canais:
• Plataforma: Área “Trocas e Devoluções” no site da On.Setta
• E-mail: [email protected]
• WhatsApp: (51) 99392 8219
• Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (exceto feriados)
9. DISPOSIÇÕES FINAIS
• A On.Setta reserva-se o direito de recusar trocas que não atendam aos critérios desta política;
• Produtos reenviados sem autorização prévia ou fora dos prazos serão devolvidos ao remetente;
• Produtos devolvidos são descartados conforme normas sanitárias, garantindo segurança alimentar e respeito ao consumidor;
• Esta política pode ser atualizada periodicamente, sem prejuízo aos direitos adquiridos dos consumidores.
